agentepenitenciario2.blog_2013-Julgue o item abaixo em certou ou errado de acordo com o Decreto n.6049.
4 um agente penitenciário federal tem seus direitos e deveres definidos pela constituição federal da república federativa do Brasil.
gabarito
4-ERRADO.
Fundamento : art.10 do Decreto n.6049
Para Lembrar : Art. 10. Os direitos e deveres dos agentes penitenciários federais são definidos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sem prejuízo da observância de outras disposições legais e regulamentares aplicáveis.
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