Decreto n.6049 concurso público Agente Penitenciário Federal 2013

Da Finalidade.                                                                                                                                              agentepenitenciario2.blog_2013-A cerca dos                                         estabelecimentos penais federais julgue o item abaixo em Certo ou Errado de acordo com o Decreto n.6.049 que aprova o regulamento de agente penitenciário federal. 3-tem a finalidade de promover a execução penal das medidas de liberdade dos presos condenados,cuja inclusão não se justifique no interesse do próprio preso. Resolução 3-ERRADO. Fundamento.ver o art.3 do Decreto n.6.049/2007 Art. 3o  Os estabelecimentos penais federais têm por finalidade promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso.