Julgue o item abaixo em certo ou errado de acordo com o decreto n 6049,respeitados os requisitos legais.
A execução administrativa da pena,obedecerá às seguintes fases procedimentos de exclusão e avaliação pela Comissão Técnica de Classificação para o desenvolvimento do processo da execução da pena.
gabarito no comentário
item errado.
ResponderExcluirver art.15,incisos I e II do decreto n.6049