Concurso Público DEPEN 2013 um estudo programado.

{agentepenitenciario2.blog_2013}.À luz do Decreto nº 6.049/2007 julgue o item abaixo em certo ou errado.

2-Os estabelecimentos penais estaduais têm por finalidade promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso.

gabarito : Errado.

Fundamento :Art. 3^o Decreto nº 6.049/2007.